Ações judiciais reduzem valor do plano de saúde para aposentados

Publicado em 15 de julho de 2016

Devolução de valores pagos a mais também foi garantida em ação do Sindicato. O Sindicato vêm obtendo, através de sua assessoria jurídica, importantes precedentes em ações individuais questionando cobranças da Fundação Saúde Itaú. As ações questionam o aumento excessivo nos valores cobrados para manutenção do plano após a aposentadoria. A Fundação Itaú estava majorando o valor do plano para aposentados além do valor cobrado na ativa.

A Lei 9.656/98 prevê a continuidade do plano para aposentados, desde que o participante arque com o mesmo custo anterior, somadas as cotas pagas pelo Itaú e pelo bancário. “Esse valor a Justiça está considerando como limitador a soma das cotas pagas pelo bancário mais as pagas pelo Itaú. E a Fundação Itaú está cobrando valores de planos de saúde além desse limite, passíveis de devolução e readequação pela via judicial.”, explica Diego Caspary, assessor jurídico do Sindicato.

Uma das ações já exitosas, de uma bancária aposentada, tramitou perante a 21ª Vara Cível de Curitiba, garantindo a redução do valor do Plano de Saúde de acordo com a Lei 9.656/98. A justiça determinou, ainda, a “devolução dos valores pagos a mais, acrescidos de correção monetária pelo INPC”. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná e já não cabe mais recurso, a decisão é definitiva.

“Bancário, você deve lutar pelo seu direito. Procure as secretarias jurídica ou de saúde do Sindicato”, convoca Ana Fideli, diretora da Secretaria de Saúde.

Autor: Paula Padilha
Fonte: SEEB Curitiba

Fonte: http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias-interna/6/itau/24580/acoes-judiciais-reduzem-valor-do-plano-de-saude-para-aposentados