Aos pacientes

Aos pacientes, prestamos os serviços abaixo relacionados, dentre outros:

  • Orientação e ajuizamento de ações contra planos de saúde ou SUS em casos de:
    • Negativas indevidas de internações, exames, cirurgias, quimioterapias, medicamentos, fisioterapias, tratamentos odontológicos, alimentações enterais, home care e demais procedimentos de saúde;
    • Abusos de preços, reajustes indevidos e pedidos de reembolso dos valores pagos indevidamente aos planos de saúde, inclusive reajustes de mensalidades ilegalmente implementados após os 59 anos de idade;
    • Planos de saúde individuais, familiares e coletivos, ou seja, empresariais e das entidades de classe;
    • Exclusão / impedimento de acesso a planos de saúde em razão da idade, doença preexistente, deficiência ou outro motivo ilegal.
  • Processos administrativos perante a ANS, em casos de descumprimento da legislação (leis, resoluções, portarias, etc), pelos planos de saúde;
  • Assessoria na contratação de planos de saúde individuais ou coletivos, com especial atenção às cláusulas contratuais referentes aos prazos de carência, preexistência, portabilidade, migração e adaptação;
  • Pedidos administrativos e/ou judiciais de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e adicional de 25% (adicional de cuidador);
  • Orientação sobre direitos tributários dos portadores de deficiências e doenças graves, como, por exemplo, isenção do imposto de renda nas aposentadorias e pensões, compra de veículos sem incidência de IOF, IPI e ICMS, isenção de IPVA;
  • Testamentos Vitais;
  • Interdição de incapazes.