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5 de junho de 2016

DIREITOS DOS PACIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E DOENÇAS GRAVES

Diante da intensa demanda de clientes sobre direitos dos deficientes ou portadores de doenças incapacitantes, resolvi redigir um artigo, assim como já o fiz especificamente quanto às isenções de imposto de renda: passo a passo sobre a isenção do imposto de renda.

Contudo, percebi que há incontáveis informações de facílimo acesso na internet sobre o tema e acabei escolhendo por este artigo abaixo, disponível no site da APEMERJ – Associação dos Pacientes de Esclerose Múltipla do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, o presente não é de minha autoria , mas trata-se de um trabalho muito bem feito pela Associação. Deixo aqui meus sinceros agradecimentos à APEMERJ pela disponibilização deste valioso trabalho ao público.

Acrescento aqui apenas alguns dados complementares que entendo possam ser úteis ao leitor, principalmente porque resolvem a maioria das indagações e atualizam informações de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, recém promulgado (2015), o qual alterou, inclusive, a definição de deficiente para fins legais. Vamos lá:

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