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Predisposição a complicações em cirurgia não caracteriza erro médico

PUBLICADO EM 5 de maio de 2016

Por decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença condenatória e isentou de responsabilidade médico do SUS e o hospital Fêmina. A autora da ação foi submetida a uma cirurgia de desobstrução das trompas e resultou na secção dos ureteres causando complicações pós-operatórias que resultaram em sequelas físicas, além de danos materiais.

Caso

A autora da ação ingressou na Justiça com uma ação indenizatória contra o médico, Paulo Roberto Távora Neves e o Hospital Fêmina S/A. Segundo ela, ao se submeter à cirurgia de videolaparoscopia para desobstrução das trompas houve uma lesão nos ureteres. Como consequência, precisou ser submetida à realização de mais outras duas cirurgias.

O Juízo do 1º Grau condenou o Hospital Fêmina e o médico, solidariamente, ao pagamento de indenização. O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, determinou indenização no valor de R$ 2.360,00 pelos danos materiais, R$ 45.780,00 pelos lucros cessantes e R$ 50 mil pelos danos morais.

Apelação

Inconformados, o médico e o hospital recorreram da decisão. No processo, o médico alegou que a autora da ação deu entrada no hospital encaminhada por outro médico com quadro de hidrossalpinge. Ele sustentou que todos os procedimentos cirúrgicos foram realizados de acordo com a ciência médica, além de serem indispensáveis para assegurar a vida da paciente,

Já o hospital alegou que também não houve conduta contrária à ciência, cujos danos alegados pela autora, teriam ocasionado em decorrência de sua própria condição de saúde, e que estavam em grau bastante avançado. Afirmou que na literatura médica, o rompimento de ureteres em cirurgias como a que foi submetida a paciente, ocorre independentemente da habilidade do cirurgião.

O laudo pericial que consta no processo é conclusivo ao afirmar que a paciente está curada, sem qualquer dano, além de afirmar que todos os procedimentos realizados estavam de acordo com a literatura médica, não havendo razão para responsabilização.

Voto

O relator do processo na 9ª Câmara Cível, Desembargador Leonel Pires Ohlweiler, reformou a sentença do Juízo do 1º Grau.

O magistrado afirmou em seu voto que não há prova de que o médico que realizou a cirurgia na autora tenha utilizado técnica inadequada, ou não tenha adotado o zelo necessário na condução do procedimento. Além dos riscos do procedimento previstos na literatura, há fatores próprios da paciente que aumentaram a possibilidade de lesão.

Assim, não assiste razão à autora em imputar ao réu a responsabilidade pelo evento danoso, pois não há provas da conduta culposa do profissional, bem como não foi demonstrado o nexo da causalidade entre a lesão constatada e o suposto erro médico, afirmou o relator.

O Desembargador finalizou que a responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. A lesão dos ureteres é um risco previsto na literatura médica que, no caso, foi aumentado por fatores de predisposição da própria autora da ação.

Foi reformada sentença, negando a indenização, e determinado que a parte autora arcará com o pagamento das custas processuais.

Votaram de acordo com o relator, os Desembargadores Iris Helena Medeiros Nogueira e Tasso Caubi Soares Delabary.

Proc. 70044555167
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
http://www.editoramagister.com/noticia_23866827_PREDISPOSICAO_A_COMPLICACOES_EM_CIRURGIA_NAO_CARACTERIZA_ERRO_MEDICO.aspx

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