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Regras para descredenciamento de hospitais pelos planos de saúde

PUBLICADO EM 4 de outubro de 2019

É CORRIQUEIRO ESTE ABUSO POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE: DESCREDENCIAM HOSPITAIS SEM QUALQUER AVISO AO CONSUMIDOR. O PACIENTE, ÀS PRESSAS, PRECISA TROCAR TODA A EQUIPE MÉDICA QUE FAZ SEU TRATAMENTO DE SAÚDE, POIS NEM SEMPRE OS MÉDICOS COM QUEM TRATAVA ATENDEM EM OUTRO HOSPITAL CREDENCIADO AO PLANO.

ALÉM DE TER QUE DESCOBRIR QUAL HOSPITAL PODERÁ DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO, O PACIENTE PRECISARÁ SE ADAPTAR AOS NOVOS MÉDICOS, COM OS QUAIS NÃO TEM QUALQUER HISTÓRICO E RELAÇÃO DE CONFIANÇA.

NÃO RARO, AS PESSOAS CONTRATAM DETERMINADO PLANO DE SAÚDE EXATAMENTE POR HAVER ATENDIMENTO EM DETERMINADO HOSPITAL, ONDE JÁ TEM POR HÁBITO SE CONSULTAR. É FREQUENTE QUE ACEITAM PAGAR MAIS CARO PELAS MENSALIDADES DA OPERADORA EM DECORRÊNCIA DESTE CREDENCIAMENTO HOSPITALAR ESPECÍFICO.

NÃO PARA POR AÍ: ALÉM DE DESCREDENCIAR HOSPITAIS, OS PLANOS DE SAÚDE NÃO CREDENCIAM OUTRO DE MESMO PADRÃO, OS PREÇOS DAS MENSALIDADES CONTINUAM OS MESMOS E O PACIENTE SEQUER É AVISADO DO DESCREDENCIAMENTO. É COMUM QUE FIQUE SABENDO NO DIA DE UMA CONSULTA MÉDICA, MUITAS VEZES DE EMERGÊNCIA, NO PRONTO ATENDIMENTO.

JÁ ATENDEMOS CLIENTES COM CIRURGIA AGENDADA E QUE, AO CHEGAR NO HOSPITAL PARA SER OPERADO, EM JEJUM, TOMAM CONHECIMENTO DE QUE NÃO IRÁ SER OPERADO EM RAZÃO DE UM DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL PELO PLANO DE SAÚDE.

PARA TENTAR FREAR ESTE ABUSO, DECISÃO RECENTE DO STJ DETERMINOU QUE OS PLANOS DE SAÚDE PODEM DESCREDENCIAR HOSPITAIS DE SUA REDE, DESDE QUE:

1.AVISEM A TODOS OS BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE, POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTO, SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE ALGUM HOSPITAL, COM NO MÍNIMO, 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.

2.PROVIDENCIEM, ATO CONTÍNUO AO DESCREDENCIAMENTO, O CREDENCIAMENTO DE OUTRO HOSPITAL DE MESMO PADRÃO DE ATENDIMENTO, PARA SUBSTITUIR O HOSPITAL DESCREDENCIADO, E INFORME OS BENEFICIÁRIOS E À ANS – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.

ESTAS DUAS CONDIÇÕES PARA O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS JÁ ERA PREVISTA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE – ANS. MAS SÓ RECENTEMENTE O STJ RESOLVEU POR A NORMA DA ANS EM PRÁTICA, CONDENANDO O PLANO DE SAÚDE A ARCAR COM O TRATAMENTO DE PACIENTE QUE NÃO RECEBEU O AVISO.

SENDO ASSIM, QUEM SE ENCONTRAR EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, PROCURE UM ADVOGADO. A MENOS QUE VOCÊ TENHA RECEBIDO UMA CARTA DO PLANO DE SAÚDE COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, AVISANDO SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DO HOSPITAL E SOBRE O CREDENCIAMENTO DE OUTRO DE IGUAL PADRÃO DE ATENDIMENTO.

CASO NÃO TENHA RECEBIDO ESTA CARTA, HAVERÁ DIREITO A UMA LIMINAR QUE DETERMINE O CUSTEIO DE TODO O TRATAMENTO NO HOSPITAL DESCREDENCIADO PELO PLANO DE SAÚDE, ALÉM DE DANOS MORAIS PELO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO.

RESP 1725092/SP.

CRÉDITOS: IMAGEM DA WEB.

REGINA RIBEIRO.

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